Escaneie com o celular para baixar o appSuprema Corte da Tailândia reconhece o Bitcoin como propriedade em decisão recente
O Supremo Tribunal da Tailândia decidiu que o Bitcoin é considerado propriedade pela lei penal, mantendo uma pena de 10 anos de prisão para um réu envolvido em um roubo em setembro de 2022 em Koh Samui, no qual a vítima foi forçada a comprar e transferir 2,480801 BTC, no valor de cerca de US$ 50.000 (≈1,878 milhão de baht).
O tribunal rejeitou o argumento do réu de que o Bitcoin não tem valor intrínseco, citando os artigos 137 e 138 do Código Civil e Comercial e o Decreto de Emergência de 2018 sobre Negócios com Ativos Digitais, que definem a criptomoeda como um ativo com valor de mercado que pode ser possuído e trocado por dinheiro.
A sentença determina a devolução dos Bitcoins roubados ou uma indenização equivalente a 1,878 milhão de baht e confirma que a transferência foi feita sob ameaça e violência, não de forma voluntária, somando-se a uma série de crimes violentos recentes ligados a cripto na Tailândia.
Resumo reescrito por IA a partir do artigo original de crypto.news.
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Resumo e avaliação escritos automaticamente pela IA da CoinXview do artigo original; pode estar incompleto ou errado — leia o original para mais detalhes. Não é recomendação de investimento.